O Programa de Pós-Doutorado na Universidade Federal da Bahia (PPD-UFBA)
1. Natureza e Objetivos O Programa de Pós-Doutorado ou Estágio Pós-Doutoral (PPD-UFBA) é destinado à realização de estudos e pesquisas avançadas. Ele exige dedicação integral dos pós-doutorandos, com o intuito de proporcionar um ambiente de pesquisa onde experiências externas à instituição de origem do pesquisador possam ser vivenciadas. Opcionalmente, o plano de trabalho pode prever a inclusão de atividades de ensino.
2. Requisitos e Vínculo Institucional Estão aptos a participar do programa os portadores do título de Doutor, inclusive aqueles cujos diplomas tenham sido expedidos por instituições estrangeiras. O ingresso no PPD-UFBA deste programa de pós-graduação ocorre estritamente na modalidade de Pesquisador Visitante. É fundamental ressaltar que esta condição não gera qualquer vínculo empregatício ou funcional com a UFBA, sendo vedada a extensão de direitos e vantagens concedidos aos servidores da casa. Por essa razão, o candidato não pode ser integrante do Quadro de Pessoal da Universidade. Pós-doutorandos vinculados a bolsas de agências de fomento (estaduais, nacionais ou internacionais) sem vínculo empregatício são perfeitamente enquadrados no programa.
3. Supervisão e Estrutura A pesquisa e o estágio devem ser obrigatoriamente conduzidos sob a orientação de um professor supervisor. Esse supervisor deve ser um docente doutor qualificado na área de desenvolvimento do Plano de Trabalho. A Universidade disponibilizará a infraestrutura já implantada em suas Unidades para a execução das atividades, mas não se responsabiliza por fornecer recursos humanos e materiais adicionais para a condução do projeto.
4. Duração do Programa O estágio pós-doutoral tem duração mínima de 3 (três) meses e máxima de 12 (doze) meses, havendo a possibilidade de renovação por até mais 12 meses. No caso de candidatos que possuam bolsa de agência de fomento, o tempo máximo do estágio poderá corresponder à duração total da bolsa estabelecida pelo órgão financiador.
5. Produção Científica e Propriedade Intelectual Toda produção (científica, tecnológica ou artística) decorrente do estágio deve, obrigatoriamente, mencionar a vinculação do pesquisador à UFBA e ao IPSS/PPGSS. Em caso de restrições de direitos autorais, as publicações devem ter, pelo menos, seus metadados autoarquivados no Repositório Institucional da UFBA. A propriedade intelectual gerada será dividida de acordo com a legislação brasileira e as normativas da UFBA. O pesquisador compromete-se a prover a documentação em tempo hábil e a autorizar a Universidade a realizar os procedimentos de proteção e exploração dessa propriedade.
Passo a Passo dos Procedimentos para os Interessados
Se você deseja se candidatar ao PPD-UFBA, deve seguir rigorosamente as etapas abaixo, divididas entre o processo de admissão e o de finalização:
FASE 1: Candidatura e Ingresso (Art. 6º)
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Identificação do Supervisor e Grupo de Pesquisa: Defina o grupo de pesquisa ao qual você irá aderir e encontre um docente doutor da UFBA qualificado na sua área para ser o seu supervisor.
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Elaboração do Plano de Trabalho: Escreva um Plano de Trabalho com, no máximo, 20 (vinte) páginas. O documento deve conter a sua proposta de pesquisa avançada e descrever as eventuais atividades de ensino que você realizará.
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Aprovação Ética (se aplicável): Se o tema do seu projeto exigir, submeta-o a um Comitê de Ética (ou órgão equivalente) e obtenha o documento de aprovação.
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Reunião da Documentação: Prepare um dossiê contendo:
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Ofício de aceite emitido pelo seu futuro supervisor, firmando o compromisso de acompanhar integralmente suas atividades;
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Cópia autenticada do seu diploma de Doutorado;
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Curriculum vitae atualizado (impresso a partir da Plataforma Lattes; caso seja estrangeiro, currículo impresso padrão);
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O Plano de Trabalho (até 20 páginas);
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Declaração assinada por você, atestando a disponibilidade de dedicação às atividades, bem como declarando conhecimento e concordância com a Resolução nº 02/2013.
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Documento de aprovação do Comitê de Ética (quando o tema exigir).
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Formalização da Solicitação: Submeta o pedido oficial de ingresso com toda a documentação listada acima à Congregação do Instituto de Psicologia e Serviço Social onde o seu supervisor está lotado, para que a candidatura seja apreciada e aprovada.
FASE 2: Encerramento e Certificação (Art. 7º e 8º)
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Elaboração do Relatório Final: Após a conclusão oficial do seu estágio pós-doutoral, você tem um prazo de até 90 (noventa) dias corridos para redigir e entregar o seu Relatório Final de Atividades.
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Submissão do Relatório à Congregação: Apresente este relatório à Congregação do Instituto de Psicologia e Serviço Social. Ele deve estar acompanhado de:
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Um ofício contendo o aval formal do seu professor supervisor;
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A listagem de toda a produção intelectual gerada durante o estágio.
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Emissão do Atestado: Uma vez que a Congregação aprove o seu Relatório Final, ela própria enviará um ofício à Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação (PROPG). A PROPG será a responsável por emitir o atestado oficial de conclusão do pós-doutorado para você e para o seu supervisor.
Fonte: Resolução Nº 2/2013 CONSEPE/ UFBA
PPGSS - Programa de Pós-graduação em Serviço Social
IPSS - Instituto de Psicologia e Serviço Social