Histórico

O Mestrado em Serviço Social da Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em outubro 2018 e, em 13 de novembro seguinte, houve a instalação do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS). Em 21 de dezembro do mesmo ano, o Edital 01/2018 do PPGSS foi publicado dando início, então, ao primeiro processo seletivo para o mestrado, permitindo assim que o curso tivesse início ainda no primeiro semestre letivo de 2019. Um curso muito esperado nascia em uma conjuntura de mudanças significativas no Brasil. Sintonizada com as exigências desse contexto sócio-histórico, a celeridade nas decisões e nos encaminhamentos colocou-se como prioridade político-acadêmica para a qual houve apoio tanto do Instituto de Psicologia, unidade acadêmica a que se vincula o PPGSS, como da Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação (PROPG) e das demais instâncias da UFBA necessárias à implantação do curso.

Considerando a diversidade de condições que possibilitaram sua criação e a multiplicidade de atrizes/atores individuais e coletivos que participaram dessa construção, sobre a história do Mestrado em Serviço Social na UFBA, destacamos a seguir dois movimentos que se entrelaçam. O primeiro refere-se às iniciativas que permitiram o surgimento e a consolidação do curso de graduação em Serviço Social nesta universidade entre 2007 e 2016, e o segundo, desenvolvido mais propriamente a partir de 2013, quando o número de docentes foi ampliado e foram fortalecidas as articulações que conformaram propriamente o processo que permitiu a implantação do curso de mestrado.

Ações sistemáticas do grupo de assistentes sociais do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos (COM-HUPES/UFBA) com o propósito da implantação da área de Serviço Social no Programa de Residência Multiprofissional, em articulação com as entidades da categoria, constituíram as condições iniciais para a criação do curso de graduação na instituição. Esse processo desencadeou mais uma vez uma antiga reivindicação das/os assistentes sociais da Bahia ou a criação do curso de graduação na Universidade Federal da Bahia. Destarte, em 2007, em sintonia com o processo de reestruturação das universidades federais, implementado pelo governo federal, que conformou um cenário favorável ao pleito, foi constituída a Comissão de Mobilização para criação do Curso de Serviço Social na UFBA, para a qual foram convidados representantes do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/BA, do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS e da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO. Em decorrência dessa iniciativa, em maio de 2008, por deliberação do então Departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas e, também, contando com a participação de representantes do CRESS/BA, do CFESS e de assistentes sociais do COM/HUPES, além de professoras/es convidadas/os, foi formada a comissão para a elaboração do projeto pedagógico do curso de Serviço Social a ser submetido à Câmara de Graduação da UFBA, instância responsável pela avaliação de novos cursos na época. A proposta de criação do curso foi aprovada em agosto de 2008 e a turma inaugural ingressou no primeiro semestre de 2009. Destacamos, inicialmente, que o Projeto Pedagógico do curso de graduação foi criado em consonância com as Diretrizes Curriculares defendidas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), tendo como o eixo da formação profissional a questão social e a categoria trabalho como eixo transversal. Cada etapa da implantação do curso foi objeto de reflexão do corpo docente e dos discentes, também com a participação de representantes do CRESS/BA, profissionais convidadas/os e professoras/es consultoras/es que estiveram presentes em vários eventos destinados à discussão do Projeto Pedagógico e, especialmente, à introdução da transversalidade das questões étnico-raciais e de gênero na formação. Antecipamos que esta iniciativa, inovadora e atenta à realidade brasileira e, notadamente, à população baiana, constitui nos termos apresentados no projeto pedagógico do curso de mestrado, um dos elos principais da organicidade com o curso de graduação. O reconhecimento do curso de graduação em Serviço Social pelo MEC ocorreu a partir da visita in loco da Comissão de Avaliação no período de 24 e 25 de abril de 2016, que contou com uma agenda intensa de trabalho e envolveu a participação de discentes e de docentes e, dentre estes em especial, dos membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso. Após a visita, a Comissão enviou um relatório com as recomendações ao curso e em seguida foi divulgada a nota de reconhecimento do curso (nota cinco) e, em 09 de setembro de 2016, foi publicada a Portaria do MEC n. 465 de reconhecimento do curso. Faz-se importante destacar que o alcance da nota máxima na avaliação do MEC constituiu-se em um estímulo significativo para que, em 2017, fosse elaborada a proposição do mestrado. 

Quanto ao segundo movimento referente às condições que conformaram o processo de criação e implantação do curso de mestrado, indissociável do primeiro até porque em parte concomitante, destacam-se as articulações entre as/os docentes e o respectivo conjunto de projetos e de atividades que estabeleceram os focos temáticos e disciplinares expressos, posteriormente, na área de concentração do mestrado intitulada Serviço Social, Trabalho e Diversidade Humana que, por sua vez, se organiza com base nas duas Linhas de pesquisa:  01 Questão Social e Diversidade Humana e 02 - Teoria Social, Trabalho e Serviço Social. Tais eixos enfatizam o debate sobre o Serviço Social e as configurações sócio-históricas da questão social no Brasil situando suas expressões como determinação de raça e do gênero/sexo, nas condições objetivas e subjetivas da classe trabalhadora e sua dinâmica no capitalismo contemporâneo. Deste modo, a análise da questão social, das desigualdades sociais, do trabalho e das políticas de proteção social no Brasil são analisadas à luz da dinâmica do capitalismo dependente em nível global, suas particularidades nacionais e regionais, e suas estruturas relacionais e de poder plasmadas na dominação e na opressão patriarcal, racista e sis-heteronormativa instituídas/instituintes do projeto de Modernidade.

Nesses termos, a proposta de criação de um mestrado em Serviço Social na Universidade Federal da Bahia – UFBA – elaborada em consonância com os critérios da área, tanto estabelecidos no Documento de Área pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, como pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS no documento Contribuições da ABEPSS para o fortalecimento dos programas de pós-graduação em Serviço Social no Brasil (2015) – atende e reafirma os propósitos centrais do Programa de Desenvolvimento Institucional – PDI da UFBA: a excelência acadêmica e o compromisso social. E consiste em uma proposta relevante para o avanço no desenvolvimento da pesquisa e formação profissional, especialmente, de docentes para a área do Serviço Social com impactos regional e microrregional, especificamente na região Bahia. Nesse sentido, tal iniciativa responde aos objetivos de expansão e qualificação da pós-graduação stricto sensu na instituição buscando fomentar a produção e socialização do conhecimento produzido na área.

Busca-se assim, participar da construção de respostas para o enfrentamento dos grandes desafios postos no âmbito da questão social, ou seja, das condições de vida e trabalho da maioria da população brasileira e seus desdobramentos sociopolíticos, assim como, das respostas a ela engendradas pelas políticas sociais para o Brasil, com ênfase nos impactos para as regiões e microrregiões, notadamente nos espaços de atuação profissional para os assistentes sociais. Destacamos ainda, que o compromisso com o desvelamento das expressões da questão social, eixo fundamental do mestrado, e a transversalização no curso das questões étnico/racial, de gênero e gerações reiteram o compromisso social proposto no PDI/UFBA em busca de respostas mais qualificadas e assim comprometidas com a realidade brasileira e baiana.